PL do Deputado Capitão Martim Propõe Atualização na Lei Antifumo Incluindo Proibição da Maconha em ambientes fechados no RS

A proposta surge como uma resposta direta à recente liberação do porte e posse da droga pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Capitão Martim (Republicanos) apresentou projeto de lei 228/2024 que visa atualizar a legislação estadual sobre o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados, incluindo a maconha no rol de proibições. A proposta modifica a Lei n.º 13.275, de 03 de novembro de 2009, que já proíbe o uso de fumo e similares, derivados ou não do tabaco, em recintos coletivos fechados em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

O projeto apresentado insere a cannabis sativa na lista de substâncias cujo uso é proibido em locais fechados, sejam públicos ou privados. O texto do artigo 1.º da lei passaria a ser redigido da seguinte forma:

“Art. 1.º Fica expressamente proibido o consumo de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, bem como de cannabis sativa, através do uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, bong ou assemelhados, em recinto coletivo fechado, seja público ou privado, em todo o Estado do Rio Grande do Sul”.

Justificativa

A proposta surge como uma resposta direta à recente liberação do porte e posse da droga pelo Supremo Tribunal Federal (STF), medida considerada devastadora pelo deputado. Martim argumenta que tais liberações aumentam os riscos à saúde pública e segurança, e sua proposta visa proteger a população desses perigos. “A maconha destrói famílias. É a porta de entrada para o vício em outras drogas. Precisamos estabelecer limites claros, pois nossas crianças e jovens se espelham nos exemplos que observam. Como podemos combater os vícios e o uso de drogas se nosso país está trilhando caminhos perigosos que comprometem a proteção da população?", questionou o deputado.

Além disso, segundo o parlamentar, a iniciativa atende aos anseios da população. De acordo com uma pesquisa Datafolha, 67% dos brasileiros se manifestaram contra a legalização da maconha no país.

A inclusão da cannabis sativa nas proibições também atua como uma medida preventiva, desencorajando o consumo dessas substâncias, especialmente entre os jovens. “Precisamos criar um ambiente que desencoraje o início do uso de substâncias prejudiciais, especialmente entre nossos jovens. Ambientes livres de fumaça, principalmente de substâncias ilegais são um passo importante nessa direção”, reforçou o deputado.

Além dos benefícios diretos à saúde, a redução do uso desses produtos resultará em economia para os cofres públicos, permitindo que recursos sejam alocados para outras áreas prioritárias. As doenças relacionadas ao tabaco e outros produtos fumígenos geram altos custos para o sistema de saúde público devido ao tratamento de doenças crônicas e graves.

 “Nossa proposta é simples, mas com um impacto profundo na saúde e bem-estar da população. É hora de agir e garantir que nossos espaços coletivos sejam seguros para todos”, concluiu o Capitão Martim.

Foto: Raul Pereira / ALRS.