Audiência pública discute revogação da lei das sacolas plásticas

A audiência foi convocada pela Comissão de Mérito da Casa e será presidida pelo vereador Neri da Farmácia.

A Câmara de Vereadores de Gramado realizará uma audiência pública nesta sexta-feira, dia 22, às 10h, no Plenário Júlio Floriano, para debater o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 70/2025, proposto pelo Executivo Municipal. A proposta prevê a revogação da Lei nº 3.808/2020, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos da cidade.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a revogação não representa retrocesso, mas sim a correção de uma política pública que se mostrou ineficaz. O objetivo é construir uma nova legislação, com participação popular e do setor produtivo, que garanta equilíbrio entre a sustentabilidade ambiental e os direitos do consumidor.

Ainda conforme o Executivo, a lei em vigor não trouxe os resultados esperados: não reduziu de forma significativa o uso de sacolas plásticas e, na prática, apenas transferiu custos ao consumidor, que passou a pagar por elas sem avanços concretos na preservação ambiental.

Com a revogação, Gramado busca abrir caminho para uma política mais justa e eficiente, capaz de aliar a proteção ao meio ambiente com a responsabilidade social.

Mais uma vez, a Câmara cumpre seu papel central ao promover o diálogo, garantir a transparência e dar voz à comunidade na construção de soluções que impactam diretamente a vida dos gramadenses.

Fonte: Ascom CMG
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